Termos de uso

Estes Termos disciplinam o acesso e o uso da iMind Health. Ao criar conta, navegar por áreas que dependam de autenticação ou utilizar fluxos como agendamento, pagamento, mensagens e consulta, você declara que leu e concorda com estas condições.

1. O que é a plataforma

A iMind Health é um ambiente digital de intermediação entre pacientes e profissionais de saúde. A plataforma organiza descoberta, perfil público, agendamento, pagamento, comunicação e operação da jornada digital.

A plataforma não se apresenta como prestadora direta do ato clínico. O atendimento em saúde é realizado pelo profissional responsável pela consulta.

2. Aceite e elegibilidade

O uso da plataforma depende do aceite destes Termos e das políticas públicas relacionadas. O usuário deve ter capacidade legal para contratar e utilizar o serviço, diretamente ou por responsável legal quando aplicável.

3. Cadastro e conta

• A conta é pessoal e intransferível.
• O usuário deve informar dados corretos, completos e atualizados.
• O usuário responde pela guarda de suas credenciais e pelo uso feito a partir da conta.
• A plataforma pode solicitar validações adicionais quando houver necessidade operacional, legal ou de segurança.

4. Uso permitido

É proibido usar a plataforma para fraude, acesso indevido, assédio, envio de conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros ou qualquer conduta incompatível com a lei e com a finalidade do ambiente.

5. Relação entre paciente, profissional e plataforma

A plataforma conecta as partes e organiza etapas da jornada digital. O profissional de saúde responde por sua conduta técnica, ética, assistencial e regulatória. A plataforma não garante resultado clínico, diagnóstico, desfecho terapêutico ou adequação da conduta adotada pelo profissional.

6. Agendamento, pagamento e consulta

O fluxo público atual da plataforma envolve descoberta do profissional, análise do perfil, agendamento, pagamento, consulta e acompanhamento pós-consulta quando aplicável.

Pagamentos podem ser processados por terceiros especializados. A confirmação financeira da consulta segue o contrato operacional vigente da plataforma e os registros internos aplicáveis.

7. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos e reembolsos seguem as políticas públicas vigentes e a validação operacional do caso concreto. Em caso de dúvida, consulte a Política de Cancelamento e a Política de Reembolso.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de Privacidade da plataforma, a página de LGPD e a legislação aplicável. Para mais detalhes, consulte Privacidade e LGPD.

9. Responsabilidades e limitações

• A plataforma responde por seu papel de intermediação, operação do ambiente digital e obrigações legais aplicáveis.
• O usuário responde pelas informações fornecidas e pelo uso regular da conta.
• O profissional responde integralmente pelo atendimento clínico prestado.
• A plataforma não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas ou resultado clínico específico.

10. Suspensão, restrição e encerramento

A plataforma pode restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso indevido, descumprimento destes Termos, risco para terceiros ou necessidade legal, regulatória ou operacional.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro aplicável será definido conforme a legislação vigente e a formalização institucional da operação, sem prejuízo de regras legais de competência.