Termos do profissional

Estes Termos complementam os Termos gerais de uso da plataforma para profissionais de saúde que utilizam a iMind Health como ambiente de intermediação, organização e operação da jornada digital.

1. Papel do profissional

O profissional é responsável pelo atendimento clínico que realiza, incluindo conduta técnica, ética, assistencial, documental e regulatória. A plataforma não assume responsabilidade pelo ato clínico.

2. Validação e permanência

O cadastro profissional pode depender de envio e revisão de documentos, dados profissionais e informações complementares. A permanência na plataforma depende da manutenção da regularidade cadastral e documental.

3. Obrigações do profissional

• manter dados cadastrais, profissionais e de recebimento corretos e atualizados;
• atuar conforme a legislação, normas éticas e regras da própria categoria profissional;
• usar a plataforma apenas para finalidades legítimas e compatíveis com a operação;
• respeitar pacientes, equipe de suporte e demais usuários.

4. Restrições operacionais

Enquanto o cadastro não estiver validado conforme os critérios ativos da plataforma, o profissional pode ter limitações de uso, inclusive para atendimento, mensagens com pacientes e recebimentos.

5. Dados pessoais e LGPD

Conforme a finalidade do tratamento, o profissional pode atuar como controlador, operador ou em contexto de controladoria conjunta. Em qualquer hipótese, deve tratar dados pessoais e dados sensíveis com observância da LGPD e do mínimo necessário para o atendimento e a operação.

6. Responsabilidade clínica exclusiva

Diagnóstico, orientação, prescrição, registro clínico e demais decisões assistenciais são atribuições exclusivas do profissional. A plataforma não garante desfecho clínico nem substitui julgamento técnico.

7. Penalidades

O descumprimento destes Termos ou das políticas da plataforma pode resultar em advertência, restrição de funcionalidades, suspensão ou remoção da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.